Notícia

EUA e a regulamentação do Online - Dia Histórico!
29/07/2010

Dia histórico para o jogo online nos Estados Unidos da América. A House Financial Services Committee passou, por votação, o projeto de lei de Barney Frank - H.R. 2267 -, o Internet Gambling Regulation, Consumer Protection, and Enforcement Act. A Poker Players Alliance já se manifestou.

Mas ainda existe um longo caminho até a estar completamente aprovada. O H.R. 2267 vai agora, provavelmente em Setembro, para discussão e votação na House Of Representatives que, se passar, vai para discussão e votação no Senado. Após a aprovação do Senado apenas faltará a assinatura de Barack Obama para que seja finalmente uma lei.

Das várias emendas do projeto de lei inicial, a de maior impacto no mundo do poker online foi apresentada pela dupla de Congressistas do Alabama e do Minesota - Spencer Bachus / Michele Bachmann - e pode causar dificuldades aos grandes sites do momento. Sites como o PokerStars e o Full Tilt Poker, que proibe que os sites offshore que operaram consciente e ilegalmente nos EUA de adquirir uma licença.

O projeto de lei impõe ainda algumas obrigações às empresas que procurem uma licença de jogo online. Eis as mais importantes:

•Proibição do uso de cartões de crédito, permitindo o uso de cartõs pré-pagos ou de débito

•As empresas têm que estar localizadas fisicamente nos Estados Unidos

•Implementação de sistemas de segurança que assegurem que os utilizadores são maiores de 21 anos

•É obrigatório estar disponível aos jogadores uma possbilidade de limitarem as perdas e depósitos

•Obrigação do uso do RNG - Random Number Generator.

A PPA - Poker Players Alliance - já emitiu um comunicado onde aplaude o H.R. 2267. Sobre a emenda que pode prejudicar os grandes sites do poker online, o diretor-executivo da PPA, John Pappas, afirma "O nosso objetivo não é garantir licenças mas assegurar um mercado livre para que todos os operadores possam ter a oportunidade de pedir uma licença"

semelhantemente a alguns paises europeus, os Estados Unidos estão em vias de legislar o jogo online. Num rumo diferente, é certo, mas com algumas restrições que podem ter um grande impacto no poker online como o conhecemos hoje.

fonte: http://pokerdobrasil.com/